CPAPEV recebeu mais de 20 denúncias de assédios perpetrados dentro UFRR

A Comissão Permanente completa um ano de gestão em janeiro de 2025

Infográfico sobre as denúncias recebidas pela CPAPEV entre os anos de 2023 e 2024 - Produzido por Allyne Bentes

Ao todo, a Comissão Permanente de Acolhimento, Prevenção e Enfrentamento às Violências (CPAPEV) da Universidade Federal de Roraima (UFRR) recebeu 23 denúncias entre 2023 e 2024, sendo 10 de assédio sexual, nove de assédio moral - duas com ameaças de morte -, dois casos de racismo, um de intolerância religiosa e um de transfobia. A CPAPEV teve parte dos dados sobre as denúncias perdidas devido a um hackeamento que ocorreu no e-mail da instituição, sendo antes um dos canais de denúncia utilizados pelas vítimas para realizar a delação. 

A resolução que regulamenta a Comissão foi lançada no dia 16 de outubro de 2023 pelo Conselho Universitário (CUNI) e visa identificar e oferecer um acompanhamento adequado para esses tipos de violências de modo que os números sejam mais próximos à realidade e que as vítimas tenham uma resposta mais rápida às suas denúncias.

Nos últimos quatro ano, a UFRR registrou em seus relatórios um único caso de assédio sexual, ocorrido no ano de 2020, mas segundo o próprio documento, a denúncia foi retirada. A ausência de números contabilizados não reflete a dimensão dos casos de assédios e violências no âmbito acadêmico, mas destaca a invisibilidade da problemática e a ausência de políticas públicas direcionadas ao monitoramento e ao controle dela. Visto que, entre 2023 e 2024, dois professores da instituição foram demitidos por denúncias de assédio sexual, segundo os casos acompanhados pelo Comissão.

Foi essa lacuna nos relatórios que incentivou as pesquisadoras do Observatório da Violência Contra a Mulher (OVCM) em parceria com outras servidoras da UFRR a investigarem a ausência do registro de casos. A iniciativa resultou na criação do Grupo de Trabalhos (GT) vinculado ao OVCM e coordenado pela professora do curso de Ciências Sociais, Luziene Parnaíba. O GT iniciou suas pesquisas no dia 24 de abril de 2023 com o objetivo de mapear os tipos de violências presentes no ambiente acadêmico e a criar um suporte que incentive os alunos e outros integrantes da instituição que são vítimas de assédios, a realizarem uma queixa formal.

Segundo a professora Luziene Parnaíba, a importância de se ter um mecanismo assim na universidade é ampliar os atendimentos e diminuir o período de espera para que as soluções cabíveis sejam aplicadas nessas situações.

“As pessoas têm que se sentir acolhidas e encorajadas a fazer o processo de denúncia, porque não existia um processo de formalização, um incentivo ou um acolhimento para proceder essa formalização, por isso não tínhamos os números explícitos ali declarados públicos”.

O sancionamento da Lei nº 14.540 no dia 3 de abril de 2023 que visa a prevenir e combater os diferentes tipos de assédios e violências sexuais presentes em instituições federais, assim como o lançamento do Guia Lilás em 8 de março de 2023,  foram umas das motivações que mobilizaram as pesquisadoras da UFRR a elaborarem estratégias para combater as formas de discriminações. Além disso, durante uma roda de conversas ministrada pelo GT, houve diversos relatos de alunas/os da Universidade que foram vítimas de assédios sexuais.

Capa do Guia Lilás 2023 - Imagem/Reprodução